STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba dois artigos de reforma
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a opção era decidir “qual pobre que paga” os honorários. Para Alexandre de Moraes, itens contrariavam direito assegurado pela Constituição A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista … Conteúdo