Assembleia Geral OI S/A e OI PAP – ACT 2023/2025

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O SINTTEL-MG convoca os trabalhadores da OI S/A e OI PAP para Assembleia Geral que será realizada no dia 01/11/2023, das 10h às 12h, de forma virtual, com acesso pelo link https://meet.goto.com/971472381. Na ocasião, os trabalhadores vão apreciar e deliberar a proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023/2025).

Principais pontos da proposta:

ACT 2023/2024

  • REAJUSTE SALARIAL: 4,06% de reajuste salarial a partir de maio/2024 (empregados ativos em 31/08/2023 e também ativos em 30/4/2024, percebidos em 31/8/2023) EXCETO EXECUTIVOS;
  • REAJUSTE DO PISO – 5% a partir de maio/2024;
  • TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$ 41,75 para R$ 43,45;
  • AUXÍLIO CRECHE – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$ 605,92 para R$ 630,52
  • MEDICAMENTOS – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$1.150,00 para R$1.196,69 (limite anual);
  • ABONO INDENIZATÓRIO – R$2.000,00 em tíquete – pagamento 5 dias úteis após a assinatura do ACT.
  • ADIANTAMENTO DO PLACAR 0,5 salário nominal em 5/1/2024.
  • Acordo de 2 anos de vigência – ACT e jornada de trabalho.

ACT 2023/2024 – PAP

  • REAJUSTE SALARIAL: 4,06% de reajuste salarial a partir de maio/2024 (empregados ativos em 31/08/2023 e também ativos em 30/4/2024, percebidos em 31/8/2023);
  • REAJUSTE DO PISO – 5% a partir de maio/2024;
  • TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$ 35,00 para R$ 36,42;
  • AUXÍLIO CRECHE – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$ 350,00 para R$ 364,21;
  • MEDICAMENTOS – 4,06% de reajuste a partir de janeiro de 2024 – De R$ 750,00 para R$ 780,45 (limite anual);
  • ABONO INDENIZATÓRIO – R$ 500,00 em tíquete – pagamento 5 dias úteis após a assinatura do ACT.
  • ADIANTAMENTO DO PLACAR – 0,5 salário nominal em 5.1.2024.
  • Acordo de 2 anos de vigência – ACT e jornada de trabalho.

ACORDO COLETIVO DE TELETRABALHO 2023/2024

  • AUXÍLIO HOME OFFICE – 7,14% de reajuste a partir de janeiro/2024 – De R$70,00 para R$75,00;
  • Manutenção das demais cláusulas do ACT vigente; Vigência de 1 ano.

ITENS IMPORTANTES NA PROPOSTA DA Oi S/A

  • Garantia de condições igualitárias no acesso aos benefícios para casais homoafetivos;
  • Licença remunerada de 15 (quinze) dias para mulheres vítimas de violência doméstica, atestada pela área médica e social da empresa;
  • Licença remunerada de 30 (trinta) dias para mulheres em caso de abordo não criminoso, atestada pela área médica e social da empresa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA – O SINTTEL-MG, entidade constituída para coordenação, defesa e representação legal dos trabalhadores em telecomunicações, na base territorial compreendida pelo Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores, empregados das empresas OI S/A, e OI PAP, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de modo virtual, através da plataforma https://meet.goto.com/971472381, a realizar-se no dia 01 de novembro de 2023, no horário de 10:00 às 12:00, em primeira convocação e, na falta de quorum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadores, sobre a seguinte ordem do dia: 1)Discussão e deliberação sobre a Proposta apresentada pela empresa, visando a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025; 2)Autorização para a diretoria do SINTTEL-MG/FITRATELP empreender negociação coletiva, ajuizar dissídio coletivo ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa dos interesses da categoria profissional, caso frustradas as negociações; 3)Deliberação e aprovação sobre a instalação em caráter permanente da Assembleia Geral Extraordinária; 4) Outras deliberações pertinentes. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2023. Comissão Executiva do SINTTEL-MG.

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