Bolsonaro Derrotado: Senado vota contra MP 1045

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Entre outros direitos, a MP 1045 acabaria com férias, 13º, FGTS e carteira assinada

Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a Câmara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a desculpa de que as medidas gerariam empregos para os jovens, os deputados haviam aprovado a MP que criava novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos, mas que foi derrotada no Senado.

Esta Reforma Trabalhista disfarçada de Medida Provisória foi fortemente combatida pelo SINTTEL-MG, uma vez que afetaria profundamente os trabalhadores do segmento de Call Center. A MP 1045, de acordo com o texto aprovado na Câmara, traria o fim das férias remuneradas e a redução da hora extra. Categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos trabalhadores de Call Center, poderiam ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passassem a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). 

Apesar da vitória, o SINTTEL-MG manifesta sua preocupação pela insistência que o Governo Federal tem em retirar direitos históricos dos trabalhadores. Não é de hoje que a classe trabalhadora é crucificada pela política econômica da dupla Bolsonaro/Guedes que privilegia os ricos ao invés dos mais pobres. Nosso Vale Alimentação/Refeição está ameaçado, salário com a possibilidade de redução, contratos suspensos, benefícios previdenciários são precarizados. Paira uma nuvem nebulosa sobre o futuro do trabalhador. Somente com a união de todos podemos mudar esse cenário caótico para os trabalhadores.

Fonte: Cut (adaptado)