Emenda Constitucional 109/2021 – Desmonte dos Direitos Sociais

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A Emenda Constitucional 109/2021, antes PEC 186, visa à redução dos investimentos em políticas sociais.

Entre outros pontos, congela salário dos servidores, suspende concursos e limita investimentos.

As medidas têm potencial para destruir as políticas públicas fundamentais voltadas para a sociedade brasileira.

Confira a Nota Técnica 257 do DIEESE – Emenda Constitucional Nº 109/2021: novo desmonte dos direitos sociais

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec257PEC186.pdf