O SINTTEL-MG tem uma ótima notícia para os trabalhadores da VGX! O Sindicato moveu ação contra a empresa para que ela pagasse os valores referentes aos Vales Refeição / Alimentação que não foram repassados aos trabalhadores durante os anos de 2015, 2016 e 2017 , num ato claro de descumprimento dos Acordos e das Convenções Coletivas de Trabalho. Após intensa batalha na justiça, antes de encerrar todas as possibilidades de recurso, a empresa decidiu fazer um acordo com o SINTTEL-MG e pagar os direitos dos trabalhadores deferidos na sentença. O acordo foi homo ogado pelo Juiz do processo e o pagamento será feito em 1 6 parcelas.
1) Quem tem direito:
O acordo firmado entre empresa e Sindicato se destina ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos valores dos tíquetes refeição/alimentação que seriam devidos pela empresa no período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015, para os trabalhadores com jornada de 200/220 horas e dos vales refeição/alimentação do período de vigência das Convenções Coletiva de Trabalho dos anos de 2016 e 2017, para os trabalhadores com jornada de 150 a 180 horas e de 200/220 horas.
Os trabalhadores que cumprem jornada de 150 a 180 horas mensais e que estavam com contrato vigente na data de publicação da sentença, ou seja, 11/12/2018, e que não receberam o vale alimentação/refeição previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, também, terão direito ao pagamento da multa por descumprimento da liminar que havia sido deferida na sentença.
2) Critério e Forma de Pagamento:
Conforme acordo homologado pelo Juiz, a empresa efetuará o pagamento em 16 parcelas e os trabalhadores deverão formalizar o pedido de habilitação junto ao sindicato. Após receber as habilitações, o sindicato realizará análise documental e efetuará o repasse do valor devido aos trabalhadores observando a ordem alfabética e de acordo com os depósitos realizados pela VGX, sendo que no momento que a empresa pagar a última parcela, todos os trabalhadores habilitados (da letra A a Z) recebam seu crédito.
Para receber os valores a que têm direito, os trabalhadores deverão entrar em contato com o Sindicato através dos telefones abaixo disponibilizados visando agendar dia e hora para que possam formalizar seu respectivo pedido de habilitação. Importante registrar que o agendamento prévio é necessário para evitar aglomeração e, assim, atender às medidas de segurança determinadas pelo poder público em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Os agendamentos serão realizados a partir de 27/07/2020 e os telefones para contato são: (38) 3222-1893 e (38) 98401-7340, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Observações: Caso algum trabalhador, que esteja nas condições prevista no item 1 acima, queira se opor ao acordo, deverá manifestar sua oposição expressa e formalmente antes de receber o crédito que lhe foi atribuído, ficando esclarecido que, neste caso, o trabalhador será excluído do processo.
O Sinttel-MG esclarece que não há necessidade de contratar advogado para se habilitar ou mesmo para receber o crédito oriundo do processo em questão. Esclarece, ainda, que são exigidos apenas os procedimentos acima mencionados, alertando a categoria para não cair em “golpes”. Em caso de dúvida entre em contato com o sindicato através dos telefones listados.
Atuação do Sindicato
Mesmo em tempos difíceis de pandemia e com diversas perdas dos direitos dos trabalhadores ao ongo dos últimos anos, o SINTTEL-MG segue na luta em prol dos trabalhadores. Em tempos de crise, empresas e governos querem que você pague a conta, por meio de cortes de salário e benefícios, com a desculpa que o sacrifício deve ser de todos, mas na verdade o sacrificado sempre é o trabalhador. O Sindicato nunca se furtará do seu direito, como representante legítimo da classe trabalhadora, de lutar contra as injustiças que são cometidas diariamente contra a categoria. Estamos atentos, fiscalizando as empresas e sempre de portas abertas para os trabalhadores! É de fundamental importância que os trabalhadores se associem ao sindicato para fortalecêo e assim possibilitar futuras vitórias como esta que obtivemos do pagamento do tíquete para todos os trabalhadores da VGX.