O SINTTEL-MG, junto com outras entidades, como a AACRT, Fitratelp, Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (ANAPAR) e a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), estão apoiando e liderando um movimento para aprovação do PL 3.657/2020, que determina o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas.
A sugestão, de iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves (SP) recebeu, no Portal e-Cidadania, mais de 60 mil assinaturas a favor da proposta. E assim, o projeto chegou a casa como Sugestão Legislativa (SUG), em pouco tempo garantiu o número de votos suficientes (20 mil), para se transformar em Projeto de Lei (PL). O Senador Paulo Paim (PT/RS), Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH), abraçou a proposta e apresentou a mesma agora como Projeto de Lei e já deu sua análise favorável à proposta. Mas, para valer, o PL ainda tem um importante caminho pela frente nas duas casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados) e, se aprovado em ambas, ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
SOCORRO NECESSÁRIO
O PL 3.657/2020 foi apresentado no dia 6 de julho. Mas, em junho, o senador gaúcho já havia emitido relatório favorável à então sugestão 11/2020, na CDH. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania.
Para Paim, o adiantamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas em função da pandemia foi um socorro necessário na etapa inicial da crise. Só que, no mês de dezembro, eles ficarão sem o benefício. Um cenário preocupando, segundo o Senador. “Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, argumentou.
BOM PARA O APOSENTADO E PARA A ECONOMIA
Para Paim, o caráter da medida é não só humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas, também, benéfico para a economia. “O dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores”, explicou. O 14º salário seria nos mesmos moldes do 13º salário, recurso que é pago pelo INSS aos segurado e dependentes da Previdência Social. O cálculo é feito da mesma maneira, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
ETAPAS DE TRAMITAÇÃO
Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada à comissão da CDH.
Etapa 2: Esta etapa também já foi vencida. A proposta já foi aprovada e transformada em Projeto de Lei nº 3657/2020.
Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta será colocada em votação em plenário no Senado. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara dos Deputados, para ser votada pelos deputados por maioria simples.
Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
E DEPOIS O QUE ACONTECE?
Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro. O 14º salário, de acordo com a proposta, será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros. Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.